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392 5 Times 1 3 392 da CLT ID ba9ba40 ID c37ef4e e ID 15a5130 fls 54 64 Assim considerando que o per odo de interna o de 65 dias da filha da reclamante tem se que o

Invoca os artigos 114 e 392 do C digo Civil De in cio cumpre frisar que os argumentos relacionados regularidade do neg cio jur dico havido entre as partes e seu Ementa RECURSO ORDIN RIO DO RECLAMADO PAI ADOTANTE LICEN A MATERNIDADE EXTENS O ARTIGO 392 C DA CLT A Lei 12 873 2013 acrescentou

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ART 392 DO C DIGO DE PROCESSO PENAL APLICABILIDADE 1 De acordo com o art 392 inciso II do C digo de Processo Penal tratando se de r u solto basta a S MULA 392 STJ 1 O ac rd o recorrido est em conson ncia com a jurisprud ncia do STJ no sentido da possibilidade de emendar ou substituir a CDA por erro

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392 1 da CLT assim como ao art 71 da Lei 8 213 1991 e por arrastamento ao art 93 do seu Regulamento Decreto 3 048 1999 e assentar como termo inicial da licen a 392 A da CLT representa um avan o na legisla o trabalhista brasileira ao garantir prote o e igualdade de direitos s empregadas que decidem adotar uma crian a ou que assumem sua

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